Monitoramento da saúde do trabalhador é uma das obrigações do eSocial

21/09/2018

Em processo de implantação desde o início do ano, o projeto eSocial do Governo Federal foi criado para tornar o ambiente de negócios mais simples, facilitando a prestação de informações e unificando os dados trabalhistas.
Uma das obrigações a ser enviadas são os laudos de Segurança do Trabalho e Saúde do Trabalhador, o PCMSO. O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), normatizado pela NR-7 do Ministério do Trabalho e Emprego, é um programa com foco na parte de saúde/médica. É um laudo anual, e é obrigatório para todas pessoas, físicas ou jurídicas, que admitirem trabalhadores como empregados, regidos pela CLT.
Este programa permite um diagnóstico precoce dos agravos que o trabalho pode acometer ao colaborador. Essa análise antecipada pode acontecer através dos exames previstos no PCMSO que são:
- Admissional: Feito na contratação do empregado. A intenção é levantar se o candidato à vaga está apto ao trabalho que irá realizar se contratado for.
- Periódico: São exames feitos periodicamente para levantar se o trabalho tem causado doença ou não. A periodicidade dos exames pode variar de seis meses a dois anos, dependendo da atividade.
- Mudança de função: É realizado somente se a nova função trouxer riscos novos para o trabalhador.
- Retorno ao trabalho: É realizado no retorno ao trabalho, desde que o trabalhador tenha ficado ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença, ou acidente de trabalho, ou acidente comum. Também é realizado na volta da trabalhadora no pós parto. A intenção é levantar se o colaborador está recuperado e em plenas condições de voltar ao trabalho.
- Demissional: Feito no desligamento do empregado.
Sendo um programa de cunho médico o PCMSO fica sobre a responsabilidade do Médico do Trabalho, seja ele contratado da empresa ou apenas um prestador de serviço.
O PCMSO tem como principal objetivo a promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores, com o caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos relacionados à saúde do trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.
“Poucas empresas possuem um sistema que gerencia os dados de saúde e segurança no trabalho. Frente a essa nova realidade, recomendo que as empresas façam a revisão em seus processos de saúde e segurança, começando pelo monitoramento da saúde do trabalhador”, alerta Caetano Linné, técnico em Segurança do Trabalho da Mastermed, que recentemente abriu uma unidade em Palmeira das Missões.

Para esclarecer dúvidas sobre este assunto e demais que envolvem o eSocial, a Mastermed Palmeira das Missões vai realizar palestra no dia 02 de outubro na Câmara Municipal de Vereadores.