Vereadores aprovam projeto para contratação emergencial de médico

11/12/2018

Aconteceu, na segunda-feira (10), a penúltima Sessão Ordinária de 2018 na Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões. Os vereadores aprovaram seis projetos de leis, adiaram outro de votação e ainda entregaram Votos de Congratulações ao Rotaract e ao Interact pela obtenção do 1º lugar na Gincana Solidária em prol do Hospital de Caridade e pelos 17 anos de trabalho dos clubes.

Projetos aprovados:

Projeto de Lei Complementar 003/2018 que altera o padrão de vencimentos e a escolaridade do cargo de Fiscal Ambiental.

Projeto de Lei Ordinária 065/2018 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 130.000,00, que trata de aporte financeiro do Governo Federal para pagamento de professores, definido através da Resolução nº 11, do Fundo Nacional da Educação.

Projeto de Lei Ordinária 066/2018 que dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Palmeira das Missões.

Projeto de Lei Legislativo nº 047/2018 que dispõe sobe a aplicação de sanções a quem agredir árbitro em campeonatos realizados no município de Palmeira das Missões. O Projeto é do vereador do PDT, Antonio Vezaro.

Projeto de Lei Ordinária 068/2018 que autoriza o Executivo Municipal a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos, vinculados a estatutos próprios, pensionistas e agentes políticos do município de Palmeira das Missões em caso de não pagamento da obrigação pecuniária relativa à gratificação natalina (13º salário) de 2018 até a data estabelecida no art. 99 da Lei Complementar nº 001/2005 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões.

Projeto de Lei Ordinária 067/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação emergencial de médico, com carga horária de 40 horas semanais, para atuar no centro de Saúde, unidade central de referência em pronto atendimento municipal, bem como, para atendimento semanal em três unidades de Saúde Rural (Quebrado, São Bento e Bom Retiro).

Sessão Solene

Na mesma noite aconteceu a Sessão Solene para entrega do diploma Mérito Empreendedor e da medalha Pé no Chão à Salete Beatriz Roszkoswski, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, na modalidade serviço, conforme a Lei 3.652/2006 que instituiu a honraria.

Em 2017, Salete lançou o gibi "Maria da Penha nas Escolas", na Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões e levou essa experiência à Organização das Nações Unidas (ONU).

A homenageada realiza palestras e debates emponderando o público feminino frente às suas atividades, ajudou na criação de conselhos e coordenadorias em diferentes municípios e possui notável atuação na luta pelas políticas públicas para as mulheres.

Compuseram a mesa principal da sessão, além da homenageada, o Presidente da Câmara de Vereadores Sidinei Oliveira, o Vice-presidente Leandro Lima, o 1º Secretário Fernando de Carli, e a Secretária Municipal de Educação, Nirlene Boeri, que representou o Poder Executivo.

Campanha do Laço Branco

Durante a Sessão Solene, a vereadora Karin Uchôa (Progressistas) entregou aos vereadores um laço branco que simboliza a luta dos homens pelo fim de todas as formas de violência contra a mulher. A campanha do Laço Branco está presente em mais de 50 países em todos os continentes e é apontada pela ONU como uma das maiores iniciativas mundiais direcionadas para a temática do envolvimento de homens com a violência contra a mulher.

Camila Schmitt Carvalho - Assessora de Comunicação Social