Câmara de Novo Barreiro aprova projetos

09/10/2018

Na noite de segunda-feira (09), a Câmara de Vereadores de Novo Barreiro aprovou dois projetos em sessão ordinária:

Projeto de Lei Municipal nº 063/2018: Autoriza o Município a adquirir imóvel urbano e dá outras providências. Justificativa: Trata-se de autorização para o Município realizar a aquisição de imóvel urbano. A bem da verdade trata-se de consolidar situação já existente. No ano de 2000, o Município, por meio da lei 503, comprometeu-se com o Sr. Alceu Frohlich para, em troca da doação de imóvel onde está localizado o Parque de Máquinas do Município, compensar as obras de contribuição de melhoria. Assim, as ruas Sepé Tiarajú e Eugenio Sebastiani, já abertas, encontram-se com infraestrutura, razão pela qual o proprietário (doador) conseguiu desmembrar da matrícula o imóvel onde hoje se localiza o Parque de Máquinas, razão pela qual se faz necessária a realização da escritura pública.

Projeto de Lei nº 068/2018: Abre crédito Especial, reduz verbas, e dá outras providências. Justificativa: Trata-se de abertura de crédito especial, com vista a aplicação dos recursos financeiros do programa (4011) incentivo a atenção básica para pagamento de folha e encargo, da Farmacêutica, e aplicação de recursos (4510) PAB, para aquisição de medicamentos através do consórcio dos municípios (CONSIM) .

Os vereadores convidam a comunidade a participar das sessões que ocorrem todas as segundas-feiras, a partir das 18h, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Barreiro.

DIVULGAÇÃO/CÂMARA - FOTO: MILTON TABORDA/TP