Vereadores aprovam PPA, LDO e LOA

por Pedro Niácome, 29/12/2017 às 14:05 em Política

2018/2021

Aconteceu na quinta-feira (28) a Sessão Ordinária nº 008/2017. O Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 foi aprovado com 35 emendas feitas pelos vereadores. Já as leis sobre as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual foram votadas em bloco e aprovadas com 36 emendas. Confira abaixo todos os projetos votados durante essa sessão: 

Projeto de Lei Ordinária nº 082/2017 e Emendas - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências (PPA).

Projeto de Lei Ordinária nº 083/2017 e Emendas - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro 2018 (LDO).

Projeto de Lei Ordinária nº 084/2017 e Emendas - Estima a receita e fixa a despesa do município de Palmeira das Missões – RS, para o exercício financeiro 2018 (LOA).

Projeto de Lei Legislativo nº 037/2017 – Denomina a Escadaria da Rua João Adrião Gonçalves de “Escadaria Jorge Nunes dos Santos”.

Projeto de Resolução nº 002/2017 – Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Palmeira das Missões.

PPA, LOA e LDO?

O Plano Plurianual (PPA) é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições).

Informações com Camila Schmitt Carvalho

 

 

 

 

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