MP do custo mínimo do frete deverá ser votada semana que vem

por Camila Scherer, 05/07/2018 às 16:38 em Política

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 832/18 aprovou nesta quarta-feira (04) o relatório do deputado Osmar Terra (MDB-RS). O texto deveria ser votado no mesmo dia pelo Plenário da Câmara, mas não entrou na pauta por causa de outras MPs.

A votação do texto ficou para a próxima semana, ainda sem data definida. Se a seleção do Brasil ganhar amanhã da Bélgica, jogará na terça-feira (10) contra o vencedor de França x Uruguai, e não haverá sessão. As sessões deliberativas serão quarta (11) e quinta (12). Se o Brasil perder, as sessões serão terça e quarta.

O Congresso entra em recesso parlamentar no dia 17.

 

ENTENDA A MP

A MP 832/18 institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, com a finalidade de promover condições razoáveis à realização de fretes no território nacional. Conforme o texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará duas tabelas por ano (dias 20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga (geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel, aquela, sem embalagem, transportada em lotes, como automóveis, por exemplo, e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios).

O texto determina que representantes das cooperativas de transporte de cargas e dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos participarão da fixação dos preços mínimos. A MP também estabelece que os preços fixados pela ANTT terão natureza vinculativa, e a não observância deles sujeitará o infrator a indenizar o transportador pelo dobro do que seria devido, descontado o valor já pago.

 

AI Jornalista Paulo Burd SRTE-RS n.º4075

Tags:   osmar-terra   medida-provisoria   preco-minimo-do-frete



 

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