Juiz suspende expulsão de Nico Padilha do PP

por Pedro Niácome, 18/01/2018 às 16:02 em Política

No despacho, magistrado alega que decisão da Executiva do partido foi arbitrária

O juiz de direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Palmeira das Missões, Dr. Antônio Carlos de Casto Neves, concedeu medida liminar na tarde de hoje (18) suspendendo o ato da Comissão Executiva Municipal que excluiu o vereador Antônio Carlos Zottis Padilha do Partido Progressista, determinando a reintegração provisória na legenda. A decisão foi proferida em sede de mandado de segurança impetrado pelo parlamentar em 12 de janeiro de 2019 (Processo nº 02/1.18.0000051-6). 

Na decisão o magistrado destacou que, aparentemente, não houve oportunidade de contraditório, nem possibilidade de exercício de ampla defesa durante o processo de expulsão, havendo indício de exclusão arbitrária do vereador.

Também no despacho foi encaminhada a notificação ao presidente do Partido Progressista, Lúcio Borges, para que preste informações no prazo legal, na qualidade de autoridade coatora, bem como a comunicação da decisão aos diretórios municipal e estadual do Partido Progressista. 

Foto: Pedro Niácome/TP

Tags:   nico   padilha   pp



 

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