Deputados aprovam MP que define valor mínimo do frete

por Camila Scherer, 12/07/2018 às 15:29 em Política

Por aclamação, os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória 832 que define, entre outros pontos, o custo mínimo do frete para transporte rodoviário. Na MP foi incluída a proposta de anistia às multas de trânsito e judiciais aplicadas aos caminhoneiros entre os dias 21 de maio e 4 de junho, período da greve da categoria.  Agora, o texto vai para o Senado e depois para a sanção do presidente Michel Temer.

O deputado Osmar Terra (MDB-RS) foi o relator da matéria na comissão mista instalada para analisar a MP e articulou com caminhoneiros autônomos, representantes de empresas (especialmente do setor agropecuário) e parlamentares uma proposta de consenso, aprovada no Plenário.

De acordo com o texto, a fixação dos pisos mínimos de frete será técnica, ter ampla divulgação e ter a participação de representantes dos embarcadores da mercadoria, contratantes dos fretes, cooperativas de transporte de cargas, sindicatos de empresas de transportes e transportadores autônomos de cargas. Caberá à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) regulamentar essa participação.

O frete será definido, em âmbito nacional, de forma a refletir os custos operacionais totais do transporte, com prioridade para os custos do óleo diesel e dos pedágios. A partir do projeto, será proibido fazer qualquer acordo ou convenção, individual ou coletivamente, no sentido de praticar fretes em valores inferiores aos pisos mínimos. 

A tabela do frete deverá ser montada considerando-se o quilômetro rodado por eixo carregado, as distâncias e as especificidades das cargas segundo a definição dada pela própria MP (carga geral, a granel, de frigorífico, perigosa ou neogranel). A tabela de fretes será publicada duas vezes no ano (até 20 de janeiro e 20 de julho) com validade para o semestre. Ficou definido que a partir de 20 de julho a empresa que descumprir o tabelamento terá de pagar o dobro do valor devido ao caminhoneiro.  

O deputado Osmar Terra observou que “esses preços serão elaborados por vários participantes junto com a ANTT, baseados em critérios técnicos. No caso de ser colocado na planilha um valor muito alto para beneficiar o caminhoneiro, as empresas vão colocar caminhões próprios e será mais vantajoso para a empresa em vez de contratar autônomo. O livre mercado irá agir.

 

AI PAULO BURD - Foto Valter Campanato/Agência Brasil

 

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